Com coerência STF reafirma o poder de investigação criminal do MP - fundamentos

Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.

Empate adia decisão sobre candidatura de Jader Barbalho

O julgamento foi suspenso com cinco votos favoráveis a Barbalho e cinco contra. Diante do impasse, o caso será levado novamente a julgamento quando a Corte estiver com quórum completo

Juiz diz que casamento gay não é família

Para Jeronymo Villas Boas, "família é aquele núcleo capaz de gerar prole?

STF libera ?marcha da maconha?

Os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas

Lei da Anistia completa 30 anos e é questionada no Supremo

Comemoram-se os 30 anos da lei que sinalizou o retorno da paz necessária à redemocratização no País após o longo período de regime militar responsável pela cassação dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado.

Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.

Ainda que não tenha primado pela melhor fundamentação técnica, a decisão que determinou a segregação obedeceu ao princípio disposto no art. 93, X, da Constituição da República. Estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A existência dos fatos e os suficientes indícios de autoria podem ser extraídos pela simples leitura dos testemunhos prestados em sede policial.

Conhecimento de transporte eletrônico e de cargas - CT-e

Revisão geral anual. Danos morais. Honorários. Justiça gratuita.

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Ofensa reflexa. Precedente. Artigo 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.

Agravo regimental em ação cível originária. Intempestividade. Conhecimento negado. Precedentes.

Agravo regimental em ação cível originária. intempestividade.

Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.

Recurso Ordinário. Competência. Indenização. Doença profissional. Sentença já proferida na justiça estadual.

STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.

Liminar do TSE suspende decisão que decretou inelegíveis Íris e Carlos Simões, eleitos suplente e deputado estadual pelo Paraná